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Aulas do Curso
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O PAPEL DO CARF E A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA
Você sabe o que o CARF faz?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é o principal tribunal administrativo do país…
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ELISÃO FISCAL X EVASÃO FISCAL
?? Não confunda mais elisão e evasão fiscal
A elisão fiscal é legal e engloba instrumentos previstos na legislação para…
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?? ELISÃO x EVASÃO FISCAL: a linha tênue que separa planejamento de crime tributário
? Elisão fiscal não é crime!
Buscar diminuir a carga tributária em uma empresa não apenas é legítimo, como pode ser rea…
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REFORMA TRIBUTÁRIA E EFEITOS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
A Reforma Tributária não muda os crimes tributários… mas muda o cenário!
Fique atento! Essas mudanças são o suficiente …
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O QUE FAZER AO DESCOBRIR UMA IRREGULARIDADE TRIBUTÁRIA
??Você sabia que no Brasil não existe crime tributário antes do lançamento definitivo do tributo pela Receita Federal?
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Crimes tributários: Receita Federal aposta na IA para combater sonegação
???É hora de blindar sua empresa de problemas tributários!
A incorporação da IA na identificação de irregularidades tri…
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Crimes tributários: responsabilidade penal e por que empresários, sócios e gestores prevenir
A responsabilização penal nos casos de crimes tributários está cada vez mais ligada à função efetiva exercida por cada a…
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?? BLOQUEADO? Conheça os limites e abusos na medida cautelar de BLOQUEIO DE BENS
?? Pessoa física ou pessoa jurídica, saiba que você pode sofrer um bloqueio de bens em caso de um processo criminal!
O …
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??AS BETS E O CRIME: conheça os limites criminais das apostas esportivas no Brasil
?? As apostas esportivas dominaram o Brasil!
Desde o início da regulamentação, a partir de dezembro de 2023, as bets ga…
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A regulamentação do LOBBY é necessária?
Você sabe o que faz um lobista?
No Brasil, a prática do lobby carrega uma conotação negativa. Mas, ao contrário do que …
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Você sabe o que é CORRUPÇÃO? Entenda o conceito no contexto criminal
Você sabe responder o que é corrupção? E peculato? Sabe o que é concussão? Já ouviu falar sobre prevaricação?
Alguns de…
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CONCORRÊNCIA DESLEAL É CRIME! Saiba como proteger sua marca
Mais do que uma questão ética, algumas práticas ultrapassam a linha legal, gerando graves consequências.
Divulgar infor…
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PIRÂMIDES FINANCEIRAS: aspectos criminais e dicas de investimento
Pirâmides financeiras têm causado prejuízos bilionários nos últimos anos no Brasil e ganharam a atenção da mídia.
Dada …
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FAQ: As perguntas mais frequentes sobre Direito Penal Empresarial
Constantemente, recebemos dúvidas de empresários e gestores sobre situações do cotidiano dos negócios e sua relação com …
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Arrendamento, parceria e o risco penal tributário no agronegócio
Que o arrendamento ou a parceria para a produção agropecuária são importantes dispositivos legais para a atividade rural…
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CRIMES ADUANEIROS: de olho nos riscos penais
As complexas operações de importação e exportação possuem riscos penais inerentes a essas atividades.
Esses riscos não …
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FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA: o que é e o que fazer se minha empresa for vítima?
Furtos cometidos por agentes internos em empresas são situações bastante complicadas para empresários e gestores. Como r…
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ANPP - Acordo de Não Persecução Penal #direitopenal #advocaciacriminal #shorts
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?? As 5 BANDEIRAS VERMELHAS da lavagem de dinheiro
A prevenção à lavagem de dinheiro é um processo que passa por várias fases e uma das mais importantes é a identificação …
